PORTARIA MGI Nº 4.805, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
MODELO DE PORTARIA DE ADESÃO DOS MINISTÉRIOS INTEGRANTES DO
MODELO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PROVIDOS PELO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
PORTARIA (ÓRGÃO) XX/XXXX, DE (DIA) DE (MÊS) DE 202X
O (A) (AUTORIDADE COMPETENTE) DO (NOME MINISTÉRIO), no uso da
atribuição que lhe confere (fundamento da competência ou delegação de
competência), tendo em vista o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022, e no art. 4º, III, da Portaria MGI nº xxx, de xxx de xxx de 2024,
e considerando as informações do Processo nº (número do processo), resolve:
Art. 1º Aderir ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e
controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, assegurado pela Secretaria de
Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
a fim de permitir o monitoramento eficaz do trabalho efetivamente desenvolvido pelo
agente público participante do PGD.
Art. 2º Fica(m) excetuada(s) da presente adesão a(s) unidade(s) específica(s)
singular(es) apresentada(s) a seguir: (utilizar o artigo somente no caso de não aplicação
da Portaria a unidade específica singular no Ministério)
I - (Unidade); e
II - (Unidade).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em (dia) de (mês) de (ano).