PORTARIA GM/MS Nº 4.857, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 15/07/2024

ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 06 DE 2024
. .UF .Município .IBGE .INE .Tipo de equipe
. .AL .CAPELA .270170 .0002095696 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .AL .JARAMATAIA .270370 .0000165182 .Equipe de Saúde da Família
. .AM .BOCA DO ACRE .130070 .0000007633 .Equipe de Saúde da Família
. .AM .MANAUS .130260 .0001700022 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .CAMAÇARI .290570 .0002220318 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .CAMAÇARI .290570 .0000184977 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .CAMAÇARI .290570 .0000184888 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .PAULO AFONSO .292400 .0000206229 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .SALVADOR .292740 .0001679996 .Equipe de Saúde da Família
. .BA .VALENTE .293300 .0001619624 .Equipe de Saúde da Família
. .CE .CAMOCIM .230260 .0000082058 .Equipe de Saúde da Família
. .CE .CANINDÉ .230280 .0000082333 .Equipe de Saúde da Família
. .CE .FORTALEZA .230440 .0000089214 .Equipe de Saúde da Família
. .CE .GUAIÚBA .230495 .0000091499 .Equipe de Saúde da Família
. .CE .PARAIPABA .231025 .0000100358 .Equipe de Saúde da Família
. .ES .GUARAPARI .320240 .0000281743 .Equipe de Saúde da Família
. .ES .SANTA MARIA DE JETIBÁ .320455 .0002276682 .Equipe de Saúde da Família
. .GO .FORMOSA .520800 .0000457760 .Equipe de Saúde da Família
. .GO .GOIÂNIA .520870 .0001485733 .Equipe de Saúde da Família
. .GO .VALPARAÍSO DE GOIÁS .522185 .0001684825 .Equipe de Saúde da Família
. .GO .VALPARAÍSO DE GOIÁS .522185 .0000468118 .Equipe de Saúde da Família
. .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .210467 .0001833731 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .210467 .0001834037 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MA .PRESIDENTE SARNEY .210927 .0000056391 .Equipe de Saúde da Família
. .MA .PRESIDENTE SARNEY .210927 .0002373920 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .ALMENARA .310170 .0000221368 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .ANDRADAS .310260 .0002332647 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .BETIM .310670 .0000232777 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .BETIM .310670 .0001481576 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .BRAZÓPOLIS .310890 .0000234001 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .CAREAÇU .311360 .0001470116 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .CENTRALINA .311580 .0002083825 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG .CORONEL MURTA .311950 .0000240923 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .GOVERNADOR VALADARES .312770 .0000245135 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .IPATINGA .313130 .0000247871 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .ITAPECERICA .313350 .0002124572 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MG .JEQUITAÍ .313560 .0000251151 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .MARIANA .314000 .0002298805 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .MATEUS LEME .314070 .0000255580 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .MONTES CLAROS .314330 .0000257540 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .SANTA LUZIA .315780 .0000268607 .Equipe de Saúde da Família
. .MG .SÃO GOTARDO .316210 .0001649426 .Equipe de Saúde da Família
. .MS .ÁGUA CLARA .500020 .0000437654 .Equipe de Saúde da Família
. .MS .CORUMBÁ .500320 .0001901281 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MS .ELDORADO .500375 .0002139723 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MT .CUIABÁ .510340 .0002268639 .Equipe de Saúde da Família
. .MT .NOVA GUARITA .510880 .0002019620 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MT .NOVA GUARITA .510880 .0002019620 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .MT .VÁRZEA GRANDE .510840 .0002403552 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .BELÉM .150140 .0002077957 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .CURRALINHO .150280 .0000023426 .Equipe de Saúde da Família
. .PA .CURUÇÁ .150290 .0000023582 .Equipe de Saúde da Família
. .PB .BARAÚNA .250153 .0000119016 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .BARREIROS .260140 .0000136069 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .JABOATÃO DOS GUARARAPES .260790 .0000146080 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .PETROLINA .261110 .0000151181 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .RECIFE .261160 .0000155829 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .RECIFE .261160 .0000155411 .Equipe de Saúde da Família
. .PE .TABIRA .261460 .0000159581 .Equipe de Saúde da Família
. .PI .BARREIRAS DO PIAUÍ .220130 .0001522094 .Equipe de Saúde da Família
. .PI .CARACOL .220250 .0000067237 .Equipe de Saúde da Família
. .PI .GILBUÉS .220440 .0000069140 .Equipe de Saúde da Família
. .PI .NOVA SANTA RITA .220795 .0000072702 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0000384615 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0000385131 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .FOZ DO IGUAÇU .410830 .0002029081 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .GUARANIAÇU .410930 .0002051575 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .PR .ITAIPULÂNDIA .411095 .0000387142 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .LONDRINA .411370 .0000388998 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .MANOEL RIBAS .411450 .0001894897 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .PR .RIO AZUL .412200 .0000395587 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .SANTA TEREZINHA DE ITAIPU .412405 .0000396591 .Equipe de Saúde da Família
. .PR .SÃO PEDRO DO IVAÍ .412580 .0002030691 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .RJ .ANGRA DOS REIS .330010 .0001486195 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .BARRA MANSA .330040 .0000288454 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .BELFORD ROXO .330045 .0002191423 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .BELFORD ROXO .330045 .0000289108 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .330100 .0002293080 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .RESENDE .330420 .0000299804 .Equipe de Saúde da Família
. .RJ .RIO DE JANEIRO .330455 .0001498118 .Equipe de Saúde da Família
. .RN .GOIANINHA .240420 .0000109703 .Equipe de Saúde da Família
. .RN .IELMO MARINHO .240460 .0000109932 .Equipe de Saúde da Família
. .RN .MOSSORÓ .240800 .0000112038 .Equipe de Saúde da Família
. .RN .NATAL .240810 .0001467174 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .ARARANGUÁ .420140 .0000400432 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .ATALANTA .420180 .0000400556 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .BALNEÁRIO PIÇARRAS .421280 .0000413712 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .BLUMENAU .420240 .0000401269 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .CORREIA PINTO .420455 .0001542656 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .CRICIÚMA .420460 .0000404551 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .JOAÇABA .420900 .0000409960 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .LAGES .420930 .0002090538 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .SC .PENHA .421250 .0002368005 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .PENHA .421250 .0001578995 .Equipe de Saúde da Família
. .SC .PENHA .421250 .0000413615 .Equipe de Saúde da Família
. .SE .ITABAIANA .280290 .0000174793 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .DIADEMA .351380 .0000326895 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .FRANCA .351620 .0001613030 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .GUARUJÁ .351870 .0001592521 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .JANDIRA .352500 .0001506048 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .MOGI GUAÇU .353070 .0000340456 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .MONTE ALEGRE DO SUL .353120 .0000340839 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .PENÁPOLIS .353730 .0000343196 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .PIRASSUNUNGA .353930 .0000344648 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .SALTO DE PIRAPORA .354530 .0000348813 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .SÃO BERNARDO DO CAMPO .354870 .0001566601 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .SÃO BERNARDO DO CAMPO .354870 .0000351849 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .SÃO PAULO .355030 .0001663941 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .SÃO SEBASTIÃO .355070 .0002439026 .Equipe de Saúde da Família
. .SP .VIRADOURO .355680 .0001846434 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .SP .VIRADOURO .355680 .0001846523 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
. .TO .DARCINÓPOLIS .170650 .0000037362 .Equipe de Saúde da Família
ANEXO II
QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 06 DE 2024
. .UF .Município .IBGE .Quantidade
. .AL .LAGOA DA CANOA .270410 .1
. .AM .MANAUS .130260 .1
. .AP .MACAPÁ .160030 .1
. .BA .JACOBINA .291750 .2
. .CE .CANINDÉ .230280 .1
. .CE .CAUCAIA .230370 .1
. .CE .PARAIPABA .231025 .3
. .CE .UMIRIM .231375 .4
. .DF .BRASÍLIA .530010 .1
. .ES .CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM .320120 .1
. .ES .GUAÇUÍ .320230 .8
. .ES .SANTA MARIA DE JETIBÁ .320455 .1
. .GO .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .520025 .6
. .GO .ANÁPOLIS .520110 .1
. .GO .FORMOSA .520800 .1
. .GO .GOIANIRA .520880 .1
. .GO .ITARUMÃ .521130 .2
. .GO .SENADOR CANEDO .522045 .1
. .MA .ANAJATUBA .210070 .2
. .MA .BACABAL .210120 .1
. .MA .BURITI BRAVO .210230 .1
. .MA .ESTREITO .210405 .1
. .MA .SÃO LUÍS .211130 .2
. .MG .BETIM .310670 .4
. .MG .CONTAGEM .311860 .1
. .MG .ESMERALDAS .312410 .1
. .MG .IBIRITÉ .312980 .1
. .MG .IPATINGA .313130 .1
. .MG .JUIZ DE FORA .313670 .3
. .MG .MARIANA .314000 .1
. .MG .PAULA CÂNDIDO .314830 .1
. .MG .PEDRA AZUL .314870 .1
. .MG .RIO POMBA .315580 .1
. .MG .SANTA LUZIA .315780 .1
. .MG .SÃO GOTARDO .316210 .2
. .MG .SARDOÁ .316550 .1
. .MG .TAPIRA .316810 .1
. .MG .UBERLÂNDIA .317020 .1
. .MS .CORUMBÁ .500320 .1
. .MS .LAGUNA CARAPÃ .500525 .1
. .MS .NOVA ANDRADINA .500620 .2
. .MT .CUIABÁ .510340 .1
. .MT .DIAMANTINO .510350 .1
. .MT .VÁRZEA GRANDE .510840 .4
. .PA .BELÉM .150140 .17
. .PA .BREU BRANCO .150178 .5
. .PA .MARITUBA .150442 .1
. .PE .ABREU E LIMA .260005 .1
. .PE .RECIFE .261160 .2
. .PE .SÃO LOURENÇO DA MATA .261370 .1
. .PR .LONDRINA .411370 .2
. .PR .NOVA SANTA ROSA .411722 .3
. .PR .PARANAGUÁ .411820 .1
. .PR .SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE .412440 .1
. .PR .TERRA ROXA .412740 .1
. .RJ .BARRA MANSA .330040 .1
. .RJ .CAMPOS DOS GOYTACAZES .330100 .1
. .RN .APODI .240100 .5
. .RN .BAÍA FORMOSA .240140 .1
. .RN .CANGUARETAMA .240220 .1
. .RN .NATAL .240810 .2
. .RN .PARNAMIRIM .240325 .4
. .RN .SÃO MIGUEL .241250 .1
. .RO .JI-PARANÁ .110012 .1
. .RR .BOA VISTA .140010 .1
. .SC .FLORIANÓPOLIS .420540 .1
. .SC .PENHA .421250 .1
. .SC .SÃO JOSÉ .421660 .1
. .SE .ARACAJU .280030 .1
. .SP .CARAPICUÍBA .351060 .3
. .SP .DIADEMA .351380 .1
. .SP .FRANCO DA ROCHA .351640 .1
. .SP .GUARATINGUETÁ .351840 .2
. .SP .JUNDIAÍ .352590 .1
. .SP .MOGI DAS CRUZES .353060 .5
. .SP .RIO GRANDE DA SERRA .354410 .2
. .SP .SANTOS .354850 .1
. .SP .SÃO PAULO .355030 .3
. .SP .SÃO SEBASTIÃO .355070 .2
. .SP .TIETÊ .355450 .2