PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 6.475.284,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 6.475.284,00 (seis milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 5.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 5.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 5.000.000 1144 Agropecuária Sustentável 1.031.882 .Atividades 1144 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos 20 573 56.000 1144 214Z 0001 Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - Nacional 20 573 56.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 56.000 .Projetos 1144 147S Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico 20 545 975.882 1144 147S 0001 Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico - Nacional 20 545 975.882 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 975.882 .TOTAL - FISCAL 6.031.882 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.031.882 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 443.402 .Atividades 6111 21H2 Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil 05 182 443.402 6111 21H2 6500 Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 05 182 443.402 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 443.402 .TOTAL - FISCAL 443.402 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 443.402 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 5.000.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 5.000.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 5.000.000 1144 Agropecuária Sustentável 1.031.882 .Atividades 1144 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos 20 573 56.000 1144 214Z 0001 Fomento à Tecnologia Agropecuária e Recursos Genéticos - Nacional 20 573 56.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 56.000 .Projetos 1144 147S Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico 20 545 975.882 1144 147S 0001 Ampliação da Rede Nacional de Monitoramento Meteorológico - Nacional 20 545 975.882 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 975.882 .TOTAL - FISCAL 6.031.882 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 6.031.882 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 6111 Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional 443.402 .Atividades 6111 21H2 Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil 05 182 443.402 6111 21H2 6500 Emprego Conjunto das Forças Armadas nas Ações de Proteção e Defesa Civil - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública) 05 182 443.402 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 443.402 .TOTAL - FISCAL 443.402 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 443.402
PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 12 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 15/07/2024