PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 10, DE 26 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 10, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E
SUPERVISÃO DE CONDUTA - DISUC, considerando a designação prevista no art.2º da
Portaria SUSEP nº 8.292, de 14 de maio de 2024; no uso da competência delegada
pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de
2023; tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 126,
de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do art. 5º, no art. 23 e no inciso I
do art. 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta
do Processo Susep nº 15414.615676/2023-11, resolve:
Art. 1º Cadastrar ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN S.A. DE SEGUROS Y
REASEGUROS, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha,
como ressegurador admitido, nos termos do art. 4º da Circular Susep nº 527, de 25
de fevereiro de 2016, para operar no Brasil.
Art. 2º Cancelar o cadastro de ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN S.A. DE
SEGUROS Y REASEGUROS como ressegurador eventual, concedido pela Portaria Susep
nº 8.092, de 16 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JÚLIA NORMANDE LINS