PORTARIA Nº 3.293, DE 4 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 101, incisos I, XII, XIII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 25ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2024 (18250194), realizada em 2 de julho de 2024, constante dos autos do processo n.º 50600.027238/2019- 18, resolve: Art. 1º Incluir, na divisão de trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, o segmento acessório do tipo Contorno, como parte integrante da BR-376/PR, conforme se segue: Código: 376CPR3005 Local de início: Acesso Leste Jandaia do Sul Local de fim: Entr. BR-369/376/466 (Jandaia do Sul) Km inicial: 0,0 km Km final: 5,2 km Extensão: 5,2 km Superfície Federal: PAV Obras: EOD Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO
PORTARIA Nº 3.293, DE 4 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 15/07/2024