PORTARIA Nº 3.293, DE 4 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 239. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 15/07/2024

PORTARIA Nº 3.293, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
101, incisos I, XII, XIII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução
n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e
considerando a Ata da 25ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2024 (18250194),
realizada em 2 de julho de 2024, constante dos autos do processo n.º 50600.027238/2019-
18, resolve:
Art. 1º Incluir, na divisão de trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV, o segmento
acessório do tipo Contorno, como parte integrante da BR-376/PR, conforme se segue:
Código: 376CPR3005
Local de início: Acesso Leste Jandaia do Sul
Local de fim: Entr. BR-369/376/466 (Jandaia do Sul)
Km inicial: 0,0 km
Km final: 5,2 km
Extensão: 5,2 km
Superfície Federal: PAV
Obras: EOD
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO