PORTARIA Nº 3.274, DE 3 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.274, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art.101, incisos I, XII, XIII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela
Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e
considerando a Ata da 25ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2024 (18250198),
realizada em 2 de julho de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
n.º50613.000065/2019-33 resolve:
Art. 1º - Incluir na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV os
segmentos acessórios do tipo Contorno como partes integrantes da BR-101/PB e BR-
230/PB, conforme abaixo:
Código: 101CPB1005
Local de início: Acesso Norte João Pessoa
Local de fim: entr. BR-230 (Acesso Oeste João Pessoa)
Km inicial: 0,0
Km final: 8,1
Extensão: 8,1 km
Superfície: PLA
Código: 230CPB0805
Local de início: Acesso leste São José da Mata
Local de fim: Acesso oeste São José da Mata
Km inicial: 0,0
Km final: 12,7
Extensão: 12,7 km
Superfície: PLA
Art. 2º- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua
publicação.
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO