PORTARIA Nº 15.017, DE 11 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.017, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33, inciso XVI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 41 do
Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 14 da Resolução nº 30, de
21 de maio de 2008, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, e
considerando o que consta do processo nº 00058.012303/2022-23, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 154.111-001, Revisão A (IS nº
154.111-001A), intitulada "Orientações para aplicação do método ACR-PCR".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata esta Portaria
encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço desta Agência (endereço
eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal)
e igualmente disponíveis em sua página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.071/SIA, de 11 de agosto de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2016, Seção 1, página 122,
que aprovou a IS nº 153.103-001A.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA