PORTARIA Nº 15.013, DE 10 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.013, DE 10 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que
lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de
dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação
Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o
que consta do processo nº 00058.034488/2024-99, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão em caráter punitivo do Certificado de
Operador Aéreo - COA nº 2004-03-7CLN-01-02, emitido em favor da sociedade
empresária TUCANO TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 02.069.584/0001-87, pelo período de 120
(cento e vinte) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS