DESPACHO DECISÓRIO Nº 153-E/SEF/SFO/CAP, DE 10 DE JULHO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 153-E/SEF/SFO/CAP, DE 10 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº
2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e
considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de
25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para
os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.
23-1119 O MENINO QUE NÃO EXISTIU
Processo: 01416.007838/2023-18
Proponente: 02 CINEMA LTDA
Cidade/UF: COTIA / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total aprovado: R$ 14.740.331,49
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.403.314,92
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10788-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0417 IBERÊ
Processo: 01416.010266/2022-65
Proponente: LILIGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 08.010.574/0001-52
Valor total aprovado: de R$ 1.289.919,00 para R$ 1.259.354,45
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 94.354,45
Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 48554-3
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 50375-4
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0305 O AUTO DA COMPADECIDA 2
Processo: 01416.001327/2023-84
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 23.330.602,55
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$3.143.282,43paraR$4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9921-X
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8conta corrente: 9920-1
Prazo de captação: 31/12/2024
23-0669 O AUTO DA COMPADECIDA 2 - SÉRIE
Processo: 01416.006230/2023-68
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 11.094.350,93
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$3.489.441,60paraR$4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9959-7
Prazo de captação: 31/12/2024
23-1243 O MINOTAURO
Processo: 01416.012366/2023-15
Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 09.281.789/0001-70
Valor total aprovado: R$ 10.526.315,79
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$3.000.000,00paraR$4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71536-0
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 71531-X
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
4.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0792 DOS 13 AOS 17
Processo: 01416.001721/2023-12
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 2.127.705,57
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.621.320,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26876-3
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 400.000,57
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26879-8
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 21.320,57 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0431 NATUREZA MORTA - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.004538/2023-79
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 3.265.008,30
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.500,00 para R$ 602.910,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26672-8
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 113.410,55 para R$ 111.000,55
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26673-6
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Retificar os termos do DESPACHO CAP Nº 33-E/SEF/SFO/CAP, DE 26 DE
JUNHO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 120, de 27/06/2023, Seção 1,
página 15, em relação ao projeto " MINHOCAS II", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 15/08/2025
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 3º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67-
E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº.
155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "JOYCE", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 4º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67-
E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU
nº. 155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "PASÁRGADA", nos
seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 5º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 67-
E/2023/SEF/SFO/CAP, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU
nº. 155, de 15/08/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "MEMÓRIAS DO FIM DO
MUNDO", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 6º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 107-
E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº.
186, de 29/09/2023, Seção 1, página 09, em relação ao projeto "NO MEU TEMPO", nos
seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art.7ºRetificarostermosdoDESPACHODECISÓRIOCAPNº128-E/SEF/SFO/CAP,DE
30 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 207, de 31/10/2023,
Seção 1, página 30, em relação ao projeto "ATENTA E FORTE", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 8º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 128-E/SEF/SFO/CAP,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 207, de
31/10/2023, Seção 1, página 30, em relação ao projeto "SQUEL MEMÓRIAS DE UMA PORTA-
BANDEIRA", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 9º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 133-E/2023/SEF/SFO/CAP,
DE9DENOVEMBRODE2023,publicadonoDiárioOficialdaUnião-DOUnº.214,de10/11/2023,
Seção 1, página 28, em relação ao projeto "O TEMPO DAS CHUVAS", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 10º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 142-E/SEF/SFO/CAP, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 221, de 22/11/2023,
Seção 1, página 28, em relação ao projeto "EU NASCI ASSIM", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art.11ºRetificarostermosdoDESPACHODECISÓRIODACAPNº156-E/SEF/SFO/CAP,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 227, de
30/11/2023, Seção 1, página 19, em relação ao projeto "PERRENGUE!", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 12º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 162-E/SEF/SFO/CAP, DE 5
DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 232, de 07/12/2023,
Seção 1, página 66, em relação ao projeto "A OBRA", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 13º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 162-E/SEF/SFO/CAP, DE 5
DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 232, de 07/12/2023,
Seção 1, página 66, em relação ao projeto "A PRIMAVERA DO DRAGÃO", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 14º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 162-E/SEF/SFO/CAP, DE 5
DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 232, de 07/12/2023,
Seção 1, página 66, em relação ao projeto "A VIDA PODE SER MARAVILHOSA", nos seguintes
termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art.15ºRetificarostermosdoDESPACHODECISÓRIONº167-E/2023/SEF/SFO/CAP,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 237, de
14/12/2023, Seção 1, página 22, em relação ao projeto "A CAPA", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2025
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 16º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-
E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº.
244, de 26/12/2023, Seção 1, página 18, em relação ao projeto "DA INCLUSÃO AO PÓDIO", nos
seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 17º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-
E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº.
244, de 26/12/2023, Seção 1, página 18, em relação ao projeto "ALTO RENDIMENTO: JOGOS
PARALÍMPICOS PARIS 2024", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 18º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 168-
E/SEF/SFO/CAP, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº.
244, de 26/12/2023, Seção 1, página 18, em relação ao projeto "MULHERES NO PÓDIO", nos
seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2027
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 19º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 98-E/SEF/SFO/CAP DE 24
DE ABRIL DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 80, de 25/04/2023, Seção 1,
página 38, em relação ao projeto "O TEMPO DA DELICADEZA", nos seguintes termos:
Onde se lê: Prazo de captação: até 31/12/2026
Leia-se: Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 20º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLE PIRES DE ARAUJO E ARAUJO