DESPACHO Nº 2.041, DE 11 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/07/2024

DESPACHO Nº 2.041, DE 11 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos
Processos nos 48500.003289/2023-17, 48500.003284/2023-86, 48500.003283/2023-31,
48500.003286/2023-75, 48500.003285/2023-21, 48500.005483/2021-67,
48500.005998/2021-67, 48500.005997/2021-12, 48500.005996/2021-78,
48500.005248/2021-95 e 48500.006531/2022-15, decide conhecer do pedido de efeito
suspensivo apresentado pela Usina Xavantes S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
08.435.796/0001-17, no Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 1.828,
de 18 de junho de 2024, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes a aparência do
bom direito, o perigo na demora e a reversibilidade da decisão.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Empresas citadas