ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 10, DE 12 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

Dia 24 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10840.727841/2022-43 - Recorrente: MAURO CESAR
NAPOLEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11040.722051/2016-10 - Recorrente: LUIZ BERSCH GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11040.722052/2016-56 - Recorrente: LUIZ BERSCH GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11610.723032/2012-67 - Recorrente: RONALDO BORGES
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.730356/2018-39 - Recorrente: MARCELO HENRIQUE
DE MELO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.730457/2019-91 - Recorrente: MARCELO HENRIQUE
DE MELO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13748.720479/2017-69 - Recorrente: ALEX SALERNO DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13794.720064/2016-59 - Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES
DERCY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13794.720467/2018-60 - Recorrente: LUIZ GONZAGA GOMES
DERCY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13873.720011/2022-04 - Recorrente: YVETTE ALVARENGA
MORAES FURGERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15504.725470/2016-51 - Recorrente: MARIA VIRGINIA
FROES SCHETTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 17830.724636/2021-11 - Recorrente: LUIS FERNANDO
MARIM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.724637/2021-58 - Recorrente: LUIS FERNANDO
MARIM BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
14 - Processo nº: 10580.725381/2014-17 - Recorrente: MARIA CRISTINA
GADAS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10930.721155/2017-92 - Recorrente: RENATO BARBOSA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11030.721751/2014-36 - Recorrente: RESSOLI LUIS BALDO
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.728260/2016-92 - Recorrente: ANGELA MARIA ROSA
DA COSTA ONGARATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.729687/2016-16 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA
GULARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.729688/2016-52 - Recorrente: ADRIANO FERREIRA
GULARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11634.720487/2015-03 - Recorrente: MARCO FABIO
PALUMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12154.732597/2021-13 - Recorrente: MARY CLEMENTE
BARBOSA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12448.721648/2017-08 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13047.720192/2017-36 - Recorrente: CARLA ROSI
BRENDLER OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13074.721039/2021-85 - Recorrente: ANTONIO NOBORU
TAKAHASHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13370.720179/2021-91 - Recorrente: OTAIR AGOSTINHO
REBELATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13858.720211/2019-41 - Recorrente: MARIA HELENA
FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13858.720212/2019-96 - Recorrente: MARIA HELENA
FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13858.720213/2019-31 - Recorrente: MARIA HELENA
FERRAZ JUNQUEIRA KELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.724824/2015-60 - Recorrente: AGNALDO LUIZ SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16592.726356/2015-89 - Recorrente: CRISTINA FERRAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16592.726357/2015-23 - Recorrente: CRISTINA FERRAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17284.721194/2017-09 - Recorrente: ALEDIO PENCO
ESPINDOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18186.720235/2017-11 - Recorrente: IVAR AGUILAR ROJAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18186.726457/2017-39 - Recorrente: MARCO AURELIO
MATALLO PAVANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 18470.723309/2016-76 - Recorrente: LEONARDO GASPAR
PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18470.727239/2016-25 - Recorrente: PATRICIA DA SILVA
OLARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19985.723630/2019-66 - Recorrente: ADRIANO CAMARGO
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
38 - Processo nº: 10166.723198/2018-00 - Recorrente: NEIDE APARECIDA
RODRIGUES DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10283.723391/2021-00 - Recorrente: MARLENE DE DEUS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10283.725175/2022-71 - Recorrente: MARLENE DE DEUS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10348.723432/2021-58 - Recorrente: RICARDO ANTONIO
RIBEIRO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10380.726947/2017-27 - Recorrente: JOAO CARLOS
VASCONCELOS DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.727928/2020-82 - Recorrente: ANDREA FERRAZ
SABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.735673/2017-12 - Recorrente: BEATRIZ JAHN VERRI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11516.720534/2019-81 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11516.720535/2019-25 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11516.720538/2019-69 - Recorrente: ELIZABETH CABRAL
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13370.720056/2022-31 - Recorrente: JOAO ANDERSEN
CORTE REAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13421.720536/2016-10 - Recorrente: JOSE HELIO DE
ALMEIDA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
50 - Processo nº: 13602.720358/2017-71 - Recorrente: JOSE LUIZ RODRIGUES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13787.720113/2012-19 - Recorrente: REGINA CELIA DE
CRISTO FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13982.720449/2017-80 - Recorrente: MAURICIO RICARDO
BRANCHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 18470.721184/2022-98 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 18470.721185/2022-32 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18470.721186/2022-87 - Recorrente: MARIA DE FATIMA
DOS SANTOS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 18470.728853/2021-71 - Recorrente: CARLOS ERNESTO
STERN JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 18470.731717/2018-63 - Recorrente: SERGIO FONSECA DA
CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.728789/2021-10 - Recorrente: MARIANGELA DE
CAMPOS ARGENTO MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19613.737037/2022-21 - Recorrente: CRISTIANE MOREIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19613.737038/2022-75 - Recorrente: CRISTIANE MOREIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10120.724917/2018-28 - Recorrente: JOSE LUIZ DE
CARVALHO MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 26 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
62 - Processo nº: 10166.725292/2016-23 - Recorrente: FERNANDA COELHO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.737681/2019-44 - Recorrente: WALTER COSTA
VERGNIAUD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10283.725408/2016-98 - Recorrente: JOSEMAR BERCOT
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10348.728865/2021-08 - Recorrente: LUIS FELIPE DE
BARROS FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10469.728762/2021-63 - Recorrente: JORGE ALBERTO DE
FREITAS MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10480.721153/2020-44 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10730.724352/2019-81 - Recorrente: FRANCISCO ASSIS
SANTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10768.720164/2022-52 - Recorrente: HAROLDO VIEIRA DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10768.721768/2022-16 - Recorrente: JOSE LUIZ SALGUEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10768.721910/2022-25 - Recorrente: JOSE LUIZ SALGUEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10940.721559/2015-03 - Recorrente: LUIS HENRIQUE
BORGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 11080.727121/2017-22 - Recorrente: REJANE CRISTINE
BARRETO CENTENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 11080.727124/2017-66 - Recorrente: REJANE CRISTINE
BARRETO CENTENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 11080.728946/2015-01 - Recorrente: YARA MARIA ROLIM
COSTA MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 11277.733172/2022-53 - Recorrente: JORGE ALBERTO DE
FREITAS MOTTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11543.720300/2015-82 - Recorrente: ERNESTO CONTI
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12448.720728/2015-76 - Recorrente: CARLA LUCIENE LIMA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 12448.727456/2019-69 - Recorrente: CARLA LUCIENE LIMA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12448.729320/2016-41 - Recorrente: CRISTIANE TAVARES
DE ALMEIDA GRIPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12448.729321/2016-95 - Recorrente: CRISTIANE TAVARES
DE ALMEIDA GRIPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 12448.732462/2014-23 - Recorrente: ROSANGELA BASTOS
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13421.720404/2017-61 - Recorrente: MARCIA LUIZA
CAVALCANTI TENORIO DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13771.720407/2015-62 - Recorrente: JONAS SILVA FREIRE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13964.720621/2015-51 - Recorrente: CELIO FLORENCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 15952.720092/2017-12 - Recorrente: ETHEL CIPELE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 17284.720714/2016-77 - Recorrente: LUIZA PACHECO
STEELE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 17284.720716/2016-66 - Recorrente: LUIZA PACHECO
STEELE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 18470.722247/2018-47 - Recorrente: JOSE AMERICO
GOMES NAZARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 18470.729441/2017-72 - Recorrente: JORGE ALBERTO
BRAUNS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 26 de Julho de 2024, às 13:00 horas
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
91 - Processo nº: 19555.723123/2021-15 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
FERREIRA BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19555.724395/2022-13 - Recorrente: ANA ELIZABETH
FONSECA JEKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19613.727243/2021-41 - Recorrente: MOACIR CELSO
SCHULTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19613.733195/2021-21 - Recorrente: SONIA APARECIDA DE
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19613.738706/2022-81 - Recorrente: DOUGLAS RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19613.740191/2022-80 - Recorrente: DOUGLAS RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 11277.734233/2023-81 - Recorrente: IVANEIDE PAULINA
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal