ACÓRDÃO Nº 4638/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4638/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260,
§§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos
autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, informando aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-014.918/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cecilia de Araujo Pereira (016.***.***-43); Fernanda de Souza
Leao (042.***.***-38); Josenilda Santana de Araujo Mendes (980.***.***-68); Luciano de
Lima Mendes (085.***.***-59); Margarete Ferreira Mendes Torres (418.***.***-00); Maria
de Fatima Ferreira Mendes (359.***.***-63); Marilene Mendes dos Santos (023.***.***-50);
Marlene Mendes Lopes (771.***.***-15); Marli Santos de Souza (286.***.***-91); Wilma de
Souza Leao (949.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira em substituição ao Ministro
Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.