ACÓRDÃO Nº 4549/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4549/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, incisos III e V, alínea "a", 235, 237, inciso III, e 250,
inciso I, do Regimento Interno/TCU, c/c art. 103, §1°, da Resolução/TCU 259/2014, em
conhecer da presente Representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente
procedente e encaminhar cópia desta deliberação ao representante, à Universidade
Federal de Viçosa e à Corregedoria-Geral da União, para conhecimento, promovendo,
em seguida, o arquivamento dos autos, de acordo com o parecer da unidade
técnica:
1. Processo TC-010.474/2024-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Representante: Isadora Jinkings Melo Silva, Chefe da Assessoria Especial
de Controle Interno/Ministério da Saúde - MS.
1.2. Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa - UFV.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.