ACÓRDÃO Nº 4529/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4529/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.924/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Celina Fontenele Garcia (212.***.***-00); Josefa
Fernandes de Santana (159.***.***-72); Maria Madalena Silva Rangel (723.***.***-06);
Maria Nilza Paiva de Souza Moraes (429.***.***-72); Maria de Fatima Alves Albano
(538.***.***-87); Rosalia Gomes Bronovshi (601.***.***-34); Valdinei Pereira dos
Santos (012.***.***-74).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.