ACÓRDÃO Nº 4495/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4495/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.880/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Dinair Fonseca Correia (607.***.***-44); Jandira da
Anunciacao Passos (115.***.***-20); Maria Alice Lima de Oliveira Matos (022.073.107-
10); Maria Luiza Cardoso Franco (454.***.***-04); Monica Maria Borges de Moura Senna
(005.***.***-21); Sonia Maria Valle de Moura (090.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.