ACÓRDÃO Nº 4494/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4494/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.874/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Gabriel Areco Escobar (045.***.***-81); Janira Alexandre
Pereira (092.***.***-50); Macilene Nazario de Souza e Sa Magalhaes (773.***.***-34);
Marcia Virginia Bezerra de Araujo (483.***.***-87); Maria Tereza Rae (274.***.***-87);
Maria de Lourdes de Souza (247.***.***-53); Marizete de Oliveira Moraes Alexandre
(175.***.***-59); Marly de Souza Isidio (191.***.***-87); Nilza Alexandre (508.503.507-
00); Nivea Cristina da Silva Coqueiro (639.***.***-68); Regina Maria da Costa Coqueiro
(057.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.