ACÓRDÃO Nº 4491/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4491/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.698/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adenanci da Silva Jose (071.***.***-05); Denize da Luz
Campos Cardoso (334.***.***-04); Doralice da Luz Campos Torres (405.***.***-00);
Francinete Souza de Freitas (084.***.***-30); Frida da Luz Campos Veloso (458.331.256-
34); Hilda Menezes da Cunha Canto (573.***.***-15); Jacyra da Luz Campos Mariquito
(388.***.***-72); Patricia Alves da Silva Barros (667.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.