ACÓRDÃO Nº 4463/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4463/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.841/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carmem Oliveira Bezerra (041.***.***-26); Gilma Barros
Nascimento de Brito (416.***.***-15); Maria Jose Santos da Silva (639.***.***-34); Maria
Luzia Menezes de Souza (335.***.***-00); Marion Oliveira dos Santos (746.***.***-87);
Tania Helena Vilela (027.***.***-05).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.