ACÓRDÃO Nº 4461/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4461/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.806/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Amir Jose dos Santos (122.***.***-34); Amir Jose dos Santos
(122.***.***-34); Jose Rodrigues Santiago (000.***.***-00); Jose Rodrigues Santiago
(000.***.***-00); Oliria Teresa Fonseca Malafaia Barreto (219.***.***-00); Oliria Teresa
Fonseca Malafaia Barreto (219.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.