ACÓRDÃO Nº 4442/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4442/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.325/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Edileuza Maria Santos da Silva (007.***.***-32); Laura Maria
da Mota Tavares Miglio (056.***.***-68); Marisa Loureiro da Cunha (198.***.***-34);
Nagila Meirus Mendes Santos de Assis (991.***.***-87); Terezinha de Jesus Zamith Braga
de Novoa (205.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.