ACÓRDÃO Nº 4319/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4319/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 169, inciso VI c/c art.
212, do RITCU, em determinar o arquivamento do presente processo, sem julgamento de
mérito, em face da ausência de pressupostos de sua constituição e de seu desenvolvimento
válido e regular, de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos (peças 121-
124), sem prejuízo da providência fixada no item 1.7 desta deliberação.
1. Processo TC-033.408/2023-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Airton Antônio Soligo (162.***.***-30); Allan Quadros
Garces (292.***.***-49); Antônio Leocadio Vasconcelos Filho (053.***.***-30); Cecilia
Smith Lorenzon Basso (750.***.***-78); Francisco Monteiro Neto (287.***.***-04);
Marcelo de Lima Lopes (315.***.***-25); Olivan Pereira de Melo Junior (002.753.007-
81).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundo Estadual de Saúde de Roraima.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Providência: dar ciência desta deliberação à Caixa Econômica Federal, ao
Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual de Saúde de Roraima e aos responsáveis.