ACÓRDÃO Nº 4314/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4314/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.820/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Adriana Terezinha da Silva Fraga (762.***.***-53); Ana Luiza
Nery da Rosa (293.***.***-68); Giselle Rolim Korzeniewicz (954.***.***-68); Irene de
Carvalho Braga (455.***.***-87); Jizanne Terezinha Carbonell (251.***.***-63); Lenyr
Shirley da Silva Clementel (003.***.***-00); Marina Lucia Silva da Rosa (579.***.***-34);
Mariza Maurer Dalla Vecchia Korzeniewicz (271.***.***-72); Naira Augusta Belome da Silva
(387.***.***-87); Rita Helena Deiques Ilha (772.***.***-87); Tania Maria Belome da Silva
(289.***.***-20).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.