ACÓRDÃO Nº 4287/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4287/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.195/2024-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Rafael Ribas Matos (130.***.***-04); Sara Conceicao de
Paula (091.***.***-07); Tiago Cunha de Oliveira (104.***.***-52); Welber Vasconcelos
Leadebal Junior (089.***.***-52); Yuric Cunha Barros Santos (122.***.***-09).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Petróleo Brasileiro S.A.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.