ACÓRDÃO Nº 4286/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4286/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.168/2024-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Dhemes Ferreira Rocha (013.***.***-02); Maykon Daniel
Goncalves Silva (038.***.***-90).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Goiano.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.