ACÓRDÃO Nº 4274/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4274/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.862/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Benone Nunes Pereira Filho (325.***.***-20); Evalda Tavares
dos Santos Assis (839.***.***-00); Francisco Eduardo Pereira (461.***.***-72); Milton
Coelho Neves Filho (347.***.***-49); Telma Lucia Alcantara da Costa Silva (409.134.907-
25).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.