ACÓRDÃO Nº 4251/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4251/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.035/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos Augusto Seabra de Souza (426.***.***-72); Dalse de
Azevedo Leal (708.***.***-63); Joao Claro da Silva (429.***.***-04); Jose Carlos da Costa
Viguera (715.***.***-87); Tarcisio de Moraes Correa (620.***.***-87).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.