ACÓRDÃO Nº 4246/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4246/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.770/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Augusto Severiano de Aquino Albuquerque (687.***.***-72);
Debora Freitas Carvalho (967.***.***-82); Hamilton Franklin Ferreira Bittencourt
(732.***.***-49); Jose Henrique Diniz (731.***.***-68); Monica de Fatima Bianco
(113.***.***-28).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Espírito Santo.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.