ACÓRDÃO Nº 4202/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4202/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.360/2018-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
3.2. Responsável: Antônio Vicente de Souza Albuquerque (124.***.***-68).
3.3. Recorrente: Leda Lucia Correia de Albuquerque (103.***.***-63),
representante do espólio de Antônio Vicente de Souza Albuquerque.
4. Órgão/Entidade: Município de Barreiros-PE.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Bruno Padilha Ferreira Barros (OAB/PE 23.260), Renato
Padilha Ferreira Barros (OAB/PE 38.403).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso de
Reconsideração interposto em face do Acórdão 3.913/2022-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos art. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e art. 285,
caput, do Regimento Interno/TCU, conhecer do Recurso de Reconsideração para, no
mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência da deliberação à recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 24/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4202-
24/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Aroldo Cedraz
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.