ACÓRDÃO Nº 4200/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4200/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 005.041/2016-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(00.375.972/0001-60).
3.2. Responsáveis: Construtora Carajari Ltda. (03.035.543/0001-32); Francisco
de Assis dos Santos Sousa (394.***.***-20).
3.3. Recorrente: Construtora Carajari Ltda. (03.035.543/0001-32).
4. Órgão/Entidade: Município de Anapu-PA.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Raimundo Carreiro.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Averaldo Pereira Lima Filho (OAB-PA 15.751),
representando Construtora Carajari Ltda.; Junior Divino Fideles (OAB-GO 22.538),
representando Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Rodrigo Bacellar Cruz
Nunes (OAB-PA 18.384), Ana Carla Rodrigues Gonçalves (OAB-PA 22.801) e outros,
representando Francisco de Assis dos Santos Sousa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Construtora Carajari Ltda. contra o Acórdão 15.238/2021-TCU-2ª Câmara,
modificado, em razão de inexatidão material pelo Acórdão 990/2022-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, inciso
I, e 33 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 285 do Regimento Interno, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta decisão ao recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 24/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4200-
24/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Aroldo Cedraz
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.