ACÓRDÃO Nº 4199/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4199/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.776/2022-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Arthur Vicentini Ferreira de Azevedo (151.***.***-72);
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (00.676.296/0001-65);
Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (01.633.692/0001-78).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Andrea Bueno Magnani Marin dos Santos (OAB-DF
18.136), Denise Arantes Santos Vasconcelos (OAB-DF 19.552) e outros, representando
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Elísio de Azevedo
Freitas (OAB-DF 18.596), representando Arthur Vicentini Ferreira de Azevedo; Jose Luis
Wagner (OAB-DF 17.183), representando Sindicato dos Trabalhadores da Fundação
Universidade de Brasília.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de embargos de
declaração interpostos contra o Acórdão 3.251/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33 e 48 da
Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. informar aos recorrentes e demais interessados deste Acórdão, destacando
que o Relatório e o Voto que o fundamentam podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 24/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/7/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4199-
24/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência) e Aroldo Cedraz
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.