RESOLUÇÃO-RE Nº 2.509, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): MIX GUMMIES (LOTES: TODOS); LIPOPLUS GREEN (LOTES:
TODOS); LIPOPLUS IMPACT (LOTES: TODOS); LIPOPLUS DIAMOND (LOTES: TODOS);
LIPOPLUS TRADICIONAL (LOTES: TODOS); LIPOPLUS MASTER (LOTES: TODOS); LIPOPLUS
(LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0899661/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação do anúncio de venda por meio do sítio eletrônico
https://www.lipoplus.com.br dos produtos sem registro na Anvisa, fabricados por empresa
desconhecida em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de
fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca LIPOPLUS, bem
como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem
ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei
6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Thay Nathurais (instagram) - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): LAMBEDOR MEDICINAL (LOTES: TODOS); SAÚDE DA
MULHER (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0874252/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da publicidade e comercialização irregular dos produtos sem
registro, notificação ou cadastro na ANVISA, fabricados por empresa desconhecida, em
desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada
no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.