RESOLUÇÃO-RE Nº 2.486, DE 4 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 16)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.486, DE 4 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Declarar a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo referido no § 6 do art. 12 nos termos da Lei 6360/1976, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI