RESOLUÇÃO-RE Nº 2.464, DE 3 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.464, DE 3 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 1.805, de 9 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº. 91, de 13 de maio de 2024, Seção 1, página 225,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação -
ANVISA, referente à empresa PURE LATAM BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - 27.939.884/0001-09, referente ao PROCESSO 25351.169160/2024-07.
Art. 2º Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.070, de 28 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº. 104, de 3 de junho de 2024, Seção 1, página 117,
única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro ou notificação
- ANVISA, referente à empresa CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-
Hospitalares e Odontológicos LTDA. - 13.532.259/0001-25, referente ao PROCESSO
25351.181011/2024-16.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS