RESOLUÇÃO CONASQ Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2024 Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Química - Conasq A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.686, de 5 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º - Aprovar o seu Regimento Interno, na forma do anexo a esta Resolução. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor sete dias após sua publicação.
RESOLUÇÃO CONASQ Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA. Todos os atos de 08/07/2024