PORTARIA SAES/MS Nº 1.882, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.882, DE 4 DE JULHO DE 2024
Concede autorização a estabelecimentos e a equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 32/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.093442/2024-06; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
. .Nº do SNT: 2 11 24 BA 02
. .I - denominação: Alclin Hospital de Olhos LTDA
. .II - CNPJ: 33.921.495/0004-93
. .III - CNES: 3542998
. .IV - endereço: Altino Seberto Barros, nº 241, Bairro Itaigara, Salvador/BA, CEP: 41810-570.
MARANHÃO
. .Nº do SNT: 2 11 24 MA 02
. .I - denominação: UDI Oftalmo - Instituto Maranhense de Oftalmologia LTDA
. .II - CNPJ: 12.848.643/0001-79
. .III - CNES: 9398392
. .IV - endereço: Prof. Carlos Cunha, nº 01, sala 07, Bairro Jacaraty, São Luís/MA, CEP: 65.076-
820.
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 11 24 SP 08
. .I - denominação: Centro Hospitalar de Guaratinguetá Da Vinci
. .II - CNPJ: 40.876.290/0001-56
. .III - CNES: 2867257
. .IV - endereço: Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 1301 - Campo do Galvão, Guaratinguetá/SP,
CEP: 12.505-300
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
BAHIA
. .Nº do SNT: 1 11 24 BA 02
. .I - responsável técnico: Beatriz da Silva Oliveira, oftalmologista, CRM 23857 - BA;
. .II - membro: Rodolfo José Correia Nunes, , oftalmologista, CRM 17978 - BA.
MARANHÃO
. .Nº do SNT: 1 11 24 MA 02
. .I - responsável técnico: Jose Bonifacio Barbosa Junior, oftalmologia, CRM 3916 - MA;
. .II - membro: Marcus Vinícius Vieira Pinheiro, oftalmologista, CRM 5446 - MA;
. .III - membro: Julia Brandão de Paiva Teixeira Custodio, oftalmologia, CRM 7762 - MA;
. .IV - membro: Adriana Leite Xavier, oftalmologia, CMR 4310 - MA.
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 11 24 SP 08
. .I - responsável técnico: Samuel de Morais Tavares, oftalmologista, CRM 172432 - SP;
. .II - membro: Rafael Augusto de Freitas, oftalmologista, CRM 172762 - SP.
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de medula
óssea autogênico, alogênico aparentado e não aparentado à equipe de saúde a seguir
identificada:
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO: 24.01
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO APARENTADO: 24.02
TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA ALOGÊNICO NÃO APARENTADO: 24.03
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 1 21 24 SP 10
. .I - responsável técnico: Ana Marcela Rojas Fonseca Hial, hematologista e hemoterapeuta,
CRM 129124 - SP;
. .II - membro: Eloisa Moreira Martin, hematologista e hemoterapeuta, CRM 90788 - SP.
Art. 4º As autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes
especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade de 4 (quatro) anos, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18
de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA