PORTARIA GM/MPO Nº 218, DE 5 DE JULHO DE 2024 Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 550.000,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5838 Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígena 550.000 .Atividades 5838 21FL Gestão de Políticas para Povos Indígenas 14 423 550.000 5838 21FL 0001 Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional 14 423 550.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 550.000 .TOTAL - FISCAL 550.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 550.000 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5838 Direitos Pluriétnicos-Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígena 550.000 .Atividades 5838 21FL Gestão de Políticas para Povos Indígenas 14 423 550.000 5838 21FL 0001 Gestão de Políticas para Povos Indígenas - Nacional 14 423 550.000 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 550.000 .TOTAL - FISCAL 550.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 550.000
PORTARIA GM/MPO Nº 218, DE 5 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 08/07/2024