PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 5 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria GM/MPO Nº 249, de 6 de setembro
de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas
atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no § 1º do art. 2º e no
parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, passa a
vigorar conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogado o Anexo II da Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SIMONE TEBET