PORTARIA GM-MD Nº 3.230, DE 2 DE JULHO DE 2024 (parte 2 de 2)

CVI - Subdiretor de Contratos e Convênios da Diretoria de Economia e
Finanças da Aeronáutica;
CVII - Diretor de Administração da Aeronáutica;
CVIII - Subdiretor de Abastecimento da Diretoria de Administração da Aeronáutica;
CVIX-SubdiretordePagamentodePessoaldaDiretoriadeAdministraçãodaAeronáutica;
CX-SubdiretordeApoioAdministrativodaDiretoriadeAdministraçãodaAeronáutica;e
CXI - Comandante do Centro de Aquisições Específicas.
Parágrafo único. O cargo de Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e
Gestão Institucionais e o cargo de Chefe do Centro Conjunto Operacional de Inteligência
do Comando de Operações Aeroespaciais, embora integrem a estrutura organizacional do
Comando da Aeronáutica, poderão ser ocupados por oficiais-generais da Marinha do
Brasil ou do Exército Brasileiro.
CAPÍTULO II
CARGOS DE OFICIAL-GENERAL NÃO PERTENCENTES ÀS ESTRUTURAS
ORGANIZACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS
Art. 4º Os cargos privativos de oficial-general da Marinha do Brasil são:
I - Representante Permanente do Brasil junto à Organização Marítima
Internacional;
II - Presidente do Tribunal Marítimo;
III - Adido Naval nos Estados Unidos da América; e
IV - Presidente da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da
Marinha.
Art. 5º Os cargos privativos de oficial-general do Exército Brasileiro são:
I - Adido do Exército nos Estados Unidos da América;
II - Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas; e
III - Subcomandante do Exército Sul dos Estados Unidos da América.
Art. 6º Os cargos privativos de oficial-general da Aeronáutica são:
I - Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América; e
II - Assessor da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de
Aviação Civil Internacional.
Art. 7º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por
militar da Marinha do Brasil ou da Aeronáutica, são:
I - Diretor Técnico de Saúde do Hospital das Forças Armadas;
II - Diretor Técnico de Ensino e Pesquisa do Hospital das Forças Armadas; e
III - Diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais.
Art. 8º Os cargos privativos de oficial-general, que podem ser ocupados por
militar de qualquer Força Armada, são:
I - Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
II - Chefe do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
III - Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
IV - Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
V - Subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
VI - Chefe da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas;
VII - Subchefe de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
VIII - Subchefe de Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas;
IX - Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
X - Vice-Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
XI - Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
XII-SubchefedeOrganismosInternacionaisdoEstado-MaiorConjuntodasForçasArmadas;
XIII-SubchefedeAssuntosInternacionaisdoEstado-MaiorConjuntodasForçasArmadas;
XIV - Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
XV-Vice-ChefedeLogísticaeMobilizaçãodoEstado-MaiorConjuntodasForçasArmadas;
XVI - Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
XVII - Subchefe de Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
XVIII - Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
XIX - Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
XX - Vice-Chefe de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
XXI - Comandante da Escola Superior de Guerra;
XXII - Subcomandante da Escola Superior de Guerra;
XXIII - Comandante da Escola Superior de Defesa;
XXIV - Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais;
XXV - Diretor do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa da
Secretaria de Produtos de Defesa;
XXVI - Diretor do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de
Produtos de Defesa;
XXVII - Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da
Secretaria de Produtos de Defesa;
XXVIII - Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de
Produtos de Defesa;
XXIX - Chefe da Assessoria Especial Militar do Ministro de Estado da
Defesa;
XXX - Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa;
XXXI - Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa;
XXXII - Vice-Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa;
XXXIII - Diretor-Geral da Secretaria da Junta Interamericana de Defesa;
XXXIV - Vice-Diretor do Colégio Interamericano de Defesa;
XXXV - Chefe de Estudos do Colégio Interamericano de Defesa;
XXXVI - Chefe da Representação do Brasil na Junta Interamericana de
Defesa;
XXXVII - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas - Genebra;
XXXVIII - Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto à
Organização das Nações Unidas - Nova Iorque;
XXXIX - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República;
XL - Secretário de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República;
XLI - Secretário de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
XLII - Secretário de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º O cargo de Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa,
de que trata o art. 8º, inciso XXX, corresponde ao quantitativo de dois, previsto no Anexo
II, alínea "a", do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 10. Fica revogada a Portaria GM-MD nº 1.582, de 1º de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 5 de abril de 2024, seção 1, páginas 38 a 40.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 486/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SHOPS FARIA LIMA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.901515/2023-56. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 487/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HUNGRIA 1100, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.900135/2024-85. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 488/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CIMED, situado no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67612.901020/2023-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 489/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto ASA ALUMINIO, situado no Município de Campinas, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901762/2023-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 490/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo GUARAPARI, situado no Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo
- ES. Processo nº 67614.900450/2021-90. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 491/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PINGO DO MULA, situado no Município de São Roque de Minas, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900325/2024-42. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 492/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA VIÚVA NEGRA, situado no Município de Otacílio Costa, no Estado
de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900195/2024-38. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 493/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HENRIMAR BAHIA MARINA, situado no Município de Salvador, no Estado da
Bahia - BA. Processo nº 67614.900294/2024-18. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 494/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SPE PRIME BEACH CURUMIM, situado no Município de Terra de Areia, no Estado
do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.900985/2023-32. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 495/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA POTRICH III, situado no Município de Nova Ubiratã, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900189/2024-61. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 497/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RENATA, situado no Município de São Félix do Araguaia, no Estado
de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900182/2024-49. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 498/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SUCURI, situado no Município de Caracol, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900132/2024-81. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 499/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto RESEDÁ OFFICE, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.900141/2024-32. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 500/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto ACASSU ECOFAZENDA, situado no Município de Acará, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900187/2024-71. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 501/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MIMOSA, situado no Município de Ivinhema, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900849/2023-42. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 503/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA FS1, situado no Município de Itacajá, no Estado do Tocantins - TO.
Processo nº 67615.900188/2024-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 504/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MARAVILHA, situado no Município de Sorriso, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900144/2024-96. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 505/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto SANTA HELENA, situado no Município de Votorantim, no Estado de São Paulo -
SP. Processo nº 67617.901315/2023-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 506/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SÃO JOSÉ, situado no Município de Campos de Júlio, no Estado de
Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900033/2024-80. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 507/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
BLUMENAU, situado no Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.900923/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 508/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo GERALDO MOACIR BORDON, situado no Município de Presidente Epitácio, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67613.900983/2023-43. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 509/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZ EUROPA, situado no Município de Vila Rica, no Estado de Mato Grosso
- MT. Processo nº 67615.900281/2023-40. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 510/SAGA Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA CRISTALINO, situado no Município de Santana do Araguaia, no Estado
do Pará - PA. Processo nº 67615.900191/2024-30. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 511/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto WORLD TRADE CENTER UBERLÂNDIA, situado no Município de Uberlândia, no
Estado de Minas Gerias - MG. Processo nº 67612.900368/2023-47. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 512/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto UBS TRÊS CÓRREGOS, situado no Município de Campo Largo, no Estado do
Paraná - PR. Processo nº 67613.900293/2024-75. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 2 de janeiro de 2024, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 496/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PALÁCIO IGUAÇU, situado no Município de Curitiba, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900721/2019-01. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 502/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto VIGOR, situado no Município de Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.900992/2018-37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av