PORTARIA FUNAG Nº 82, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAG Nº 82, DE 5 DE JULHO DE 2024
Realoca alterando a categoria de Função Comissionada Executiva - FCE e realoca alterando a
denominação de Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito da Fundação Alexandre de Gusmão,
constantes no item "a" do Anexo II do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro
de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realoca a Função Comissionada Executiva - FCE 2.13 de Assessor da FUNAG, alterando a categoria para FCE 1.13 de Coordenador-Geral para a Coordenação-Geral de
Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF).
Art. 2º Realoca o Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 de Coordenador-Geral da CGAOF, alterando a denominação para CCE 1.13 de Chefe da Assessoria de Assuntos
Institucionais da FUNAG.
Art. 3º As realocações tratadas nesta portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data
de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura
regimental da FUNAG, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO