PORTARIA Nº 60, DE 2 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 60, DE 2 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XVI do
artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21028.002415/2019-06 resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento, de número BR MG 0715, da empresa MSJ
TRATAMENTO FITOSSANITÁRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 28.263.471/0001-01, e
localizada à Rua Antônio Thomaz de Rezende nº 429, Osvaldo Rezende, CEP: 38.400-487,
Uberlândia/MG, para, na qualidade de empresa prestadora de serviços de tratamentos
fitossanitários com fins quarentenários, no trânsito internacional de vegetais e suas partes,
executar Tratamento Térmico por Calor, na modalidade Ar Quente Forçado (AQF ou HT).
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 05
(cinco) anos, em conformidade ao que a respeito estabelece o Artigo 49, Parágrafo 2º, da
Portaria nº 385/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA