PORTARIA Nº 558, DE 4 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 558, DE 4 DE JULHO DE 2024
Estabelece a categorização de despesas do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na Solução
BB Gestão Ágil.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.196, de
13 de setembro de 2022, bem como o disposto no art. 2º da RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 7,
DE 2 DE MAIO DE 2024, resolve:
Art. 1º Estabelecer a categorização de despesas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE na solução BB Gestão Ágil.
Art. 2º As categorias e as subcategorias do Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE na solução BB Gestão Ágil ficam discriminadas da seguinte forma:
I - Aquisição Direta EEx;
II - Descentralização UEx; e
III - Devolução/Estorno.
§1º Nas categorias I e II, ficarão vinculadas as seguintes subcategorias:
a - Gêneros Alimentícios; e
b - Gêneros Não Alimentícios.
§2º Na subcategoria "a - Gêneros Alimentícios", ficarão vinculadas as seguintes
subcategorias:
a.1 - Alimento Orgânico; e
a.2 - Alimento Convencional.
§3º Para a subcategoria "b - Gêneros Não Alimentícios" deverá haver um alerta
de despesa não autorizada.
§4º Cada documento de despesa poderá ser inserido em um ou mais
lançamentos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA