PORTARIA Nº 538, DE 20 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 538, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Retifica a área e a capacidade de família do Projeto
de Assentamento Coronel Ari, localizado nos
municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da
Santíssima Trindade, no estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 41350.001342/1987-24 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/P/nº 291 de 01 de abril de
1987, que criou o Projeto de Assentamento Coronel Ari, código SIPRA MT0022000,
localizado nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, no
estado de Mato Grosso.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Coronel Ari, a base
cartográfica da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT) e a Nota Técnica nº
1027/2024/SR(MT)D3/SR(MT)D/SR(MT)/INCRA (SEI nº 20148345); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.500,0000 ha (sete mil e quinhentos hectares) e a
capacidade de famílias de 200 (duzentas) unidades agrícolas familiares, constante da
Portaria/P/nº 291 de 01 de abril de 1987, que criou o Projeto de Assentamento Coronel
Ari, código SIPRA MT0022000, localizado nos municípios de Pontes e Lacerda e Vila Bela da
Santíssima Trindade, no estado de Mato Grosso, para a área de 8.360,9777 ha (oito mil,
trezentos e sessenta hectares, noventa e sete ares e setenta e sete centiares), e a
capacidade de famílias para 115 (cento e quinze) unidades agrícolas familiares, em
conformidade com a base cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI