PORTARIA Nº 3.703, DE 5 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 08/07/2024

PORTARIA Nº 3.703, DE 5 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Revogar o ato que declarou a perda da nacionalidade da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 5º da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017:
MARIA CHRISTINA JOSSEN PARENTE que passou a assinar MARIA CHRISTINA
JOSSEN PARENTE NARCISO, nascida em 05 de dezembro de 1946, filha de Emerson
Santos Parente e de Maria Dagmar Parente, nos termos do art. 12, § 5º da Constituição
Federal. (Processo nº 08460.001633/2024-13).
MARTHA PACHECO BRAZ