PORTARIA Nº 231, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 231, DE 5 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria
Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo
04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Serviços de Transformação Governamental
para a Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria Executiva.
Art. 2º A realocação definida no art. 1º, detalhada no Anexo a esta Portaria,
será refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação
de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA