PORTARIA Nº 182, DE 5 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 182, DE 5 DE JULHO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de
Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21050.004385/2019-87, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC0729, a empresa Madeireira
Madesserra Ltda, CNPJ 28.001.459/0001-29, situada na Rua Alfredo Henrique Liposki, 720,
Nossa Senhora do Rosário - Industrial VIII, Correia Pinto/SC, para realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de
vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidade:
tratamento térmico por ar quente forçado e secagem em estufa.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria 176, de 28 de maio de 2024, publicada no DOU de 7 de junho de
2024, seção 1, página 3, nos seguintes termos:
Onde se lê: "... a empresa Madeireira Rio Timbó Ltda. "
Leia-se: "... a empresa Madeiras Rio Timbó Ltda."
Onde se lê: ".... situada na Rod. SC 478, sn, Km 66,7, Timbó Grande/SC".
Leia-se: "... situada na Rod. SC 340, sn, Km 65,5, Timbó Grande/SC".
ALAN LUIZ RIZZOLI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria 162, de 1º de novembro de 2023, publicada no DOU de 3 de
novembro de 2023, seção 1, página 9, nos seguintes termos:
Onde se lê: "Cadastrar sob o número nº BR-SC0960..."
Leia-se: "Cadastrar sob o número BR-SC0970..."
ALAN LUIZ RIZZOLI