PORTARIA Nº 1.512, DE 5 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 1.512, DE 5 DE JULHO DE 2024
Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo
Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria
e altera denominação de unidade na Agência
Espacial Brasileira.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere os arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, e tendo em vista o disposto art. 6º do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de
2022, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Efetivar a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança desta Agência, conforme anexo:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.08 por um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.08.
Art. 2º Alterar a denominação do cargo de: Coordenação de Tecnologia da
Informação e Comunicação (CTIC), para: Coordenação de Tecnologia da Informação (CTI)
Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno da Agência Espacial
Brasileira refletirá as alterações do Anexo desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções da Agência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI