LEI Nº 14.918, DE 5 DE JULHO DE 2024

LEI Nº 14.918, DE 5 DE JULHO DE 2024
Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o
trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte
internacional da integração sobre o rio Paraná, na
fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de
Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário
de 15 km (quinze quilômetros) de extensão que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional
da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de
Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
George André Palermo Santoro