DESPACHO Nº 103, DE 5 DE JULHO DE 2024

DESPACHO Nº 103, DE 5 DE JULHO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes
aos processos abaixo relacionados:
Autuado: AMADEU DA COSTA BRESSAN LTDA
CNPJ: 06.208.462/0001-85
Processo: 25069.393990/2019-73 - AIS 176/2019
Expediente: 0603294/19-0
Penalidade de multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Autuado: SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Processo: 25069.572520/2019-74- AIS 190/2019
Expediente: 2322475/19-4
Arquivamento
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
Expediente: 0214896/24-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
ALCEMIRO FERREIRA DE BARROS - ME
CNPJ: 12.791.254/0001-54
Marca: LOS 3 CATEDRATICOS DELÍCIAS ROBUSTO (charuto-(123 x 62)mm) - embalagem
primária caixa para 25 unidades
Processo: 25351.092234/2024-00
Expediente: 0294976/24-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais