ATO Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024

ATO Nº 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 136, de 7/12/2022, e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, o Decreto nº 11.310,
de 26/12/2022, a Resolução CNRH nº 143, de 10/7/2012, e as Resoluções ANA nº 132, de
22/2/2016 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o ato de classificação de barragens
quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Barragem em operação
Ribeirão São Tomé - Isolado Ibiraci, código SNISB 21618, Município de Ibiraci/MG.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE JULHO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que,
em sua III Reunião Ordinária realizada em 27 de junho de 2024, o Conselho Nacional
de Imigração deferiu os seguintes pedidos, ressaltando que os respectivos registros
dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.001270/2024-61 Imigrante: IMARA CARIDAD STABLE
VERNIER Passaporte: K283677; e
Processo: 08228.055391/2023-41 Imigrante: MARIE LISETTE POMBO
LOHATA REINE-ADELAIDE Passaporte: 21CA67573.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento
dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 27 de
junho de 2024, na III Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos
registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia
Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.010633/2024-59 Imigrante: JUNZHAO ZHU Passaporte: G57390824; e
Processo: 08228.013849/2024-76 Imigrante: KASHIF AKTHAR Passaporte: AS4846443.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento
dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 27 de
junho de 2024, na III Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos
registros dos imigrantes deverão observar as instruções de atendimento da Polícia
Federal:
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado
Processo: 08228.014589/2024-56 Imigrante: ALFRED MILH TOM MAFUTA
Passaporte: OP1475620;
Processo:08228.012941/2024-19Imigrante:AMIDODJAMBAMPassaporte:C00398065;
Processo: 08228.018147/2024-89 Imigrante: ANTONIO BACAME VAZ
Passaporte: COO373963;
Processo: 08228.013232/2024-51 Imigrante: BUDDISWAR KARMOKER
Passaporte: EM0046435;
Processo: 08228.012121/2024-27 Imigrante: JEFTE MAKENGO LUSSALA
VICENTE Passaporte: N3187508;
Processo:08228.000214/2024-17Imigrante:MAPAPEREIRADIASPassaporte:C00240618;
Processo: 08228.013231/2024-14 Imigrante: MOHAMMAD DILADAR
HOSSAIN DIDAR Passaporte: EJ0556706;
Processo: 08228.015044/2024-67 Imigrante: MOHAMMAD KAMRUZZAMAN
Passaporte: EL0845165;
Processo: 08228.014832/2024-36 Imigrante: MUSTAPHA SECKA Passaporte: PC655762;
Processo: 08228.013963/2024-12 Imigrante: SHAFIQUL ISLAM Passaporte: EH0006572;
Processo: 08228.013233/2024-11 Imigrante: SYED AHMED Passaporte: A05462634;
Processo: 08228.001479/2024-24 Imigrante: AMEWOYONA AKLASSOU
Passaporte: F397612-Z; e
Processo: 08228.000764/2024-28 Imigrante: SEBASTIÃO ANTONIO DANIEL
Passaporte: F490619C.
. .INDEFERIDO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que,
em reunião de 27 de junho de 2024, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os
seguintes pedidos:
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017
Processo: 08228.015400/2024-42 Imigrante: JOHANNES CHRISTIAN
HEINE;
Processo: 08228.011053/2024-89 Imigrante: MOHAMED AMINE BEN
SALAH;
Processo: 08228.010250/2024-81 Imigrante: RUIDE ZHU;
Processo: 08228.014106/2024-13 Imigrante: RUIDE ZHU;
Processo: 08228.013980/2024-33 Imigrante: SERGIO SESENNA; e
Processo: 08228.008231/2024-94 Imigrante: JOEL ANDRES ACOSTA
MATOS.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o
indeferimento dos processos abaixo, ad referendum do referido Conselho,
referendado em 27 de junho de 2024, na III Reunião Ordinária do CNIg:
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018
Processo: 08228.013212/2024-81 Imigrante: DIEGO GABRIEL LÓPES; e
Processo: 08228.014289/2024-77 Imigrante: JOVY MIAMBANZILA
MONGOY.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho
Nacional de Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o
indeferimento do processo abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendado
em 27 de junho de 2024, na III Reunião Ordinária do CNIg:
. .Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020
Processo: 08228.016762/2024-51 Imigrante: AZMOL HUSSAIN.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência
delegada pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na
Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração de prazo para indeterminado da RN
23/2017, e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração
(CNIg), em 25 de agosto de 2022, torna público o indeferimento do processo abaixo,
ad referendum do referido Conselho, referendado em 27 de junho de 2024, na III
Reunião Ordinária do CNIg:
. .Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 30, de 2018 - Alteração de Prazo para
indeterminado (RN 23/2017)
Processo: 08228.012968/2024-11 Imigrante: MOSES SANTOS KILLIE.
JONATAS LUIS PABIS