ATO Nº 10.171, DE 5 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/07/2024

ATO Nº 10.171, DE 5 DE JULHO DE 2024
Processo n° 53569.001719/2024-84. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas as entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de
Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020
ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
em 04 de fevereiro de 2021 e retificado com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, em razão da perda das condições indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. .Nome .CNPJ/CPF .Serviço Notificado .Processo de Cassação
. .WARTSILA BRASIL LTDA. .36.176.600/0011-24 .Serviço Limitado
Privado
.53569.000953/2024-94
. . PRONAM PRODUTOS NATURAIS
DA AMAZONIA LTDA.
.00.533.206/0001-87 .Serviço Limitado
Privado
.53569.000734/2024-13
. .JOÃO GERSON MONTEIRO ALVES .***.566.342-** .Radioamador
Radio do Cidadão
.53569.001126/2024-18
. .JOAO HECK .***.730.801-** .Serviço Móvel
Aeronáutico
.53569.001125/2024-73
. .HIGOR GOUVEIA FIRMINO .***.159.872-** .Serviço Móvel
Marítimo
.53569.001123/2024-84
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2024
Nº 10.172 - Processo nº 53569.001937/2024-19. Expede autorização à Rosa Maria de Souza
Nojosa Ltda, CNPJ nº 29816966000183, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.175 - Processo nº 53569.001891/2024-38. Expede autorização a Celito de Jesus
Barbosa da Costa Junior, CPF nº ***.043.002-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.177 - Processo nº 53569.001898/2024-50. Expede autorização a Eduardo Guimaraes
Alves, CPF nº ***.209.556-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente

Empresas citadas